Estamos há mais de 130 anos da assinatura da Lei Áurea, mas os resquícios de escravidão e de racismo ainda estão presentes no Brasil e no mundo. Em nosso país e em outros que utilizaram a mão de obra escrava, o racismo é resultado, principalmente, da colonização e da escravidão.
Mesmo após a promulgação da Lei Áurea, em 1888, não foram criadas políticas de inserção dos negros recém-libertos na educação e no mercado de trabalho. Por esse motivo, os ex-escravos enfrentaram ainda problemas de moradia e fome, já que perderam as condições mínimas de subsistência que dispunham enquanto eram escravizados, conforme ressaltou o músico Dokktor Bhu. “Quando houve a libertação dos escravos, não houve um planejamento social. As pessoas que estavam libertas não tinham condições de voltar para a África, alguns até conseguiram, mas de maneira geral, não voltaram. Então a situação se transformou num problema.”
Apesar de a sociedade, em geral, não distinguir os termos relacionados à diminuição do negro, eles possuem significados diferentes. O racismo se difere do preconceito, por exemplo, que é um julgamento sem conhecimento de causa. Também diverge-se de discriminação, que é o ato de tratar pessoas de modo diferente por diversos motivos. Na verdade, o racismo é uma forma de preconceito ou discriminação motivada pela cor da pele ou pela origem étnica, que pode se manifestar de três maneiras:
» Crime de ódio/discriminação racial direta, que é o modo mais evidente. São situações em que pessoas são difamadas, violentadas ou têm o acesso a algum tipo de serviço ou lugar negado devido à sua cor ou origem étnica;
» Racismo institucional é o que ocorre por meios formais, mas não explicitamente. São exemplos as abordagens mais violentas da polícia e a desconfiança de agentes de segurança e empresas contra pessoas negras, sem justificativas coerentes;
» Racismo estrutural está cristalizado na cultura de um povo. Pode ser percebido na constatação de que poucos negros ou indivíduos de origem indígena ocupam cargos de chefia em grandes empresas
IMPACTOS SOCIAIS E PROFISSIONAIS
O contador e CEO da Rotanog Contabilidade, Rodrigo Tadeu Monteiro Nogueira, afirma que, ainda hoje, o negro enfrenta desconfianças quanto ao seu desempenho: “Somos diariamente influenciados negativamente, voluntária ou involuntariamente, por terceiros no universo social, no sentido de duvidar de nossa capacidade de atuação pessoal ou profissional. Sentimos que as pessoas, muitas vezes, ficam com o pé atrás no que se refere à confiança, de termos condições de atuar em qualquer área como qualquer outra pessoa de outra etnia.”
O gerente comercial, Márcio Santos, concorda. Segundo ele, inúmeros casos de discriminação já foram presenciados: “Trabalho na área corporativa há muitos anos, como gestor de uma multinacional, e já presenciei diversos casos em que ficou notório o racismo. Vi as reações de quem sofreu com isso. Alguns levam na esportiva, outros rebatem e há quem guarde para si. Já vi muitos abandonarem o trabalho e seus sonhos por conta disso. O impacto é devastador, realmente acaba com sonhos e carreiras."
Sobre o racismo provocar impactos, o Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/MG, Gilberto da Silva Pereira, reforça que não há somente prejuízos sociais e de trabalho, mas também à saúde, à economia e entre outros: “A ideologia do racismo vem recheada do conceito de que as pessoas negras não são capazes de desempenhar funções importantes. Sendo assim, essas pessoas são consideradas aptas apenas para estar em subempregos e, sobretudo, com baixa renda, salários irrisórios ou diferentes de pessoas não negras que exercem a mesma função.”
A advogada, economista e perita judicial, Luciana Monteiro Nogueira, afirma que existe uma desigualdade social e a história explica o porquê de o negro não ocupar significativamente espaços de poder, mesmo nos dias de hoje. “Apesar de sermos 56% da população, segundo os dados do IBGE, a população preta ainda ocupa a margem da sociedade. O lugar subalterno é naturalizado para o homem e a mulher preta, não desmerecendo as profissões que exigem baixa escolaridade. Precisamos de representatividade e política de reparação social, investir em educação e saúde. Não há possibilidade de se falar em meritocracia em uma sociedade que está alicerçada pela desigualdade no âmbito social, econômico e, principalmente, do Direito”, explica.
LEI ANTIRRACISMO
A lei nº 7716, de janeiro de 1989, torna crime qualquer manifestação que exclua ou discrimine pessoas em função de sua cor, etnia ou raça. Essa medida jurídica, que representa um enorme passo na luta pela igualdade racial no Brasil, prevê penas de prisão a quem cometer crimes de ódio ou intolerância racial. Segundo o texto, indivíduos não podem ser discriminados em contratações de empresas, concursos públicos, acesso à lojas, estádios ou quaisquer outros estabelecimentos em função de sua cor. Também fica proibida a divulgação de mensagens racistas e de símbolos que remetam a qualquer teoria supremacista.
Quando o crime de discriminação racial ocorrer por meio de veículos de comunicação, a pena pode ser maior, chegando a até cinco anos de reclusão. Além dessa lei, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei de 2015, do senador Paulo Paim, que, se aprovado, tornará o racismo e o ódio, por conta de raça e cor, agravantes de crimes graves. Assim, nos casos de lesão corporal grave e homicídio, quando ocorridos por motivação racial, poderão ter penas mais severas.
BLACK LIVES MATTER
Recentemente, milhares de manifestantes foram às ruas de cidades da Europa, Austrália, Coreia do Sul, Japão e até mesmo no Brasil em apoio aos protestos nos Estados Unidos pelo fim da brutalidade policial. Os atos simultâneos realçaram a crescente insatisfação com o tratamento dado pela polícia às minorias. O estopim do movimento foi o assassinato do negro George Floyd, em Mineápolis, no dia 25 de maio. Ele morreu ao ter o pescoço pressionado pelo joelho de um policial branco durante nove minutos. Apesar de Floyd pedir ajuda, os demais agentes de segurança presentes no local somente observaram a cena enquanto populares exigiam, em vão, que o policial parasse de imobilizá-lo.
Ainda nos surpreendemos ao perceber o quanto é latente o preconceito por questão de pele. Num mundo que se atualizou tanto, com tanto acesso a informações nos mais diversos meios, percebemos que grande parte da população ainda tem muito a evoluir culturalmente e intelectualmente. (Ana Guimarães)
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